Associação de franqueados do Mc Donald´s é admitida como ?amicus curiae? em processo sobre Cofins

"Em face de precedentes desta Corte, notadamente daquele firmado na ADI 2777, o amicus curiae, uma vez formalmente admitido no processo de fiscalização normativa abstrata, tem o direito de proceder à sustentação oral de suas razões?, observou o ministro

Suspensa decisão do TRF-1 que permitiu exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins

O ministro Ricardo Lewandowski acolheu o pedido da União e concedeu liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão do TRF-1.

Segunda Turma decide que prazo para Fazenda Pública é de 5 dias

STF recebe nova ação relacionada à norma que altera número de deputados

Procurador-geral da República ajuizou no Supremo Adin com pedido de liminar para questionar decreto legislativo de 2013

Congresso vai recorrer de decisão do TSE que mudou bancadas de deputados

Os parlamentares estudam apresentar uma ação declaratória de constitucionalidade para declarar que o decreto legislativo aprovado no ano passado pelo Congresso é compatível com a Constituição

Cassada decisão que obrigava o Banco Central a pagar verbas trabalhistas de terceirizados

Ministro acolheu recurso do banco contra a sentença do TRT-RJ, que condenou a instituição a pagar verbas trabalhistas a empregados da empresa de vigilância e segurança

Responsabilidade subsidiária. Administração pública.

Decisão do STF. Efeitos.

A partir deste domingo (1º), tem início nova fase do peticionamento eletrônico no STF

STF julga improcedentes processos contra determinação de dar posse a concursados

Três Reclamações (Rcl 7212, 6795 e 6138) referentes ao tema nomeação e posse em cargo público foram julgadas improcedentes pela unanimidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

Supremo mantém arquivada reclamação da União contra decisão favorável a juízes classistas aposentados

Suspenso pagamento de gratificação a grupo de servidores do Ceará

As recentes decisões do STF em matéria trabalhista e a perspectiva para o futuro do Direito do Trabalho

Por Marco Lima e Guilherme Borsatto.

Justiça do Trabalho considera nula a contratação sem concurso público para UPA de Divinópolis

Os pedidos formulados foram julgados procedentes.

Juízes legisladores ou legisladores judicantes?

A própria evolução da jurisdição e das funções do Poder Judiciário veio ampliar a ciência do Direito e toda sua capacidade de ser controle social e uma das bases sólidas do Estado Democrático de Direito.

TST suspende exame de inconstitucionalidade do artigo 702 da CLT

Também foi adiada avaliação de jurisprudência em razão de pendência de decisão do STF.

STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres

OAB: STF não pode frustrar expectativa sobre Ficha Limpa

"Esperamos que, sinceramente, o Supremo não frustre as expectativas do Brasil", salientou Ophir

Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Trabalhadora grávida receberá indenização após sofrer assédio moral praticado pelo supervisor

O valor da indenização foi arbitrado em R$6.250,00.